Após vetos pela Presidência, a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021 (“Lei do Ambiente de Negócios”), originária da MP n° 1.040/21, foi...

"A maioria das companhias de capital aberto ainda não se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Levantamento do escritório JPN...

Pode um membro do conselho fiscal ser responsabilizado por dívidas contraídas e não honradas pela pessoa jurídica para a qual atua?...

Etapa essencial no processo de adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a nomeação de um Encarregado,...

Recentemente, ganharam espaço no noticiário os casos de artistas que negociaram por valores vultuosos os direitos econômicos sobre suas...

Nesta data (i.e., 1º de julho de 2021), entra em vigor a Resolução nº 21 da Comissão de Valores Mobiliários (“RCVM 21”), aprovada no dia...

No último dia 13 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfim finalizou o julgamento da chamada “tese tributária do século”...

A Medida Provisória n° 1.040, editada em 29 de março de 2021 (“MP do Ambiente de Negócios”), tem por objetivo melhorar a classificação do...

Na última sexta-feira (26 de fevereiro de 2021), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou o Ofício-Circular CVM/SEP/Nº1/2021...

Publicada em 22/02/2021, a IN nº 82 do DREI consolidou as normas e diretrizes sobre a autenticação digital de livros societários e...

No âmbito de sua função fiscalizadora, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) deve acompanhar e, eventualmente, sancionar agentes que...

Publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2020, a Lei nº 14.112/2020, que atualiza a legislação de recuperação...

1. O Ágio O ágio é caracterizado pela diferença positiva entre o valor nominal de determinado ativo e o valor efetivamente pago pelo...

Os influenciadores digitais possuem nítida relevância na atualidade, tendo se tornado verdadeiras vitrines de produtos e serviços. Alguns...

O recente Projeto de Lei Complementar nº 249/2020 propõe instituir no Brasil o chamado marco legal das startups e do empreendedorismo...