Alteração do Critério de Maiores Contribuintes Recentemente, a Receita Federal do Brasil (“ RFB ”) publicou a Portaria RFB nº 505/24, que...

O que são sociedades uniprofissionais? Sociedade Uniprofissionais são Sociedades Simples, compostas por profissionais que exercem a mesma...

No último mês de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM divulgou o Parecer de Orientação CVM nº 41 , esclarecendo questões...

Fundos Exclusivos são aqueles destinados a investidores profissionais, tendo suas cotas detidas por um único cotista. Em regra, é...

A discussão sobre a possibilidade de apuração de Crédito de PIS/COFINS com despesas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados...

No último domingo (30.04.23), foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23 (“MP nº 1.171/23”) que dispõe sobre a tributação de...

No último dia 12 (quinta-feira), foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de...

No dia 01 de novembro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa nº 2.114, da Receita Federal (“IN 2.144/2022”), com o objetivo de...

Em 20 de setembro de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 168/22 (“RCVM 168”), por meio da qual...

No dia 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.451/22 no Diário Oficial da União (“Lei 14.451/22”), que reduziu os quóruns de...

A B3 submeteu à audiência pública a criação de anexo ao Regulamento de Emissores, a fim de induzir práticas relativas ao tema “ASG”...

Allan Turano <allan.turano@pbfadv.com.br> Beatriz Moreira <beatriz.moreira@pbfadv.com.br> A importância de adotar medidas aptas a...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital na última terça-feira (3), para que contribuintes negociem os débitos...

Para compensar os impactos sofridos pelo setor de eventos com a pandemia da Covid-19, o Governo Federal editou a Lei nº 14.148/2021,...

Em 03/03/2022, foi publicada a decisão do REsp nº 1.937.821-SP (2020/0012079-1), na qual o STJ fixou o Tema Repetitivo nº 1.113 acerca da...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), através da Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) divulgou, no dia 24 de fevereiro...

O Código ABVCAP | ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE ("Código de FIP") foi publicado em 2011 como...

A Lei das Sociedades por Ações (“LSA”) estabelece a obrigatoriedade de promover a publicação de determinados documentos societários ou...

Empreender no Brasil definitivamente não é uma tarefa simples. Obstáculos e incertezas surgem diariamente na vida do empresário, em...

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 2.337/21 (“PL”), que altera o Imposto de Renda,...